Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/05/2024 19:30:14

Regulamenta a isenção de ICMS – Imposto de circulação de Mercadoria e Serviços das contas de energia elétrica das entidades filantrópicas de acolhimento de criança e adolescente em situação de risco, abrigo de idosos e tratamento e combate às drogas.

Projeto de lei nº 264/2016 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 2499/2016 - Processo nº 589/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/06/2016 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (01/06/2016)
07/06/2016 - Pauta: 07/06/2016 à 14/06/2016
15/06/2016 - Na consultoria p/ despacho
21/06/2016 - Núcleo Econômico
17/08/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
20/12/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/12/2016
21/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
21/12/2016 - Núcleo Econômico
15/02/2017 - Apto para apreciação: 10/01/2017
16/02/2017 - Aprov. em 1° votação: 7ª Sessão Ordinária (16/02/2017)
17/02/2017 - 2ª Pauta: 21/02/2017 à 02/03/2017
16/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
10/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
13/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2017
13/06/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
13/06/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 - Apto para apreciação: 14/06/2017
14/11/2018 - Rejeitado 104ª Sessão Ordinária (13/11/2018)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida