Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 00:38:35
Institui o Cadastro Único de Nascimento de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Projeto de lei nº 371/2016 Dep. Nininho - Protocolo nº 4113/2016 - Processo nº 797/2016
Tramitação
31/08/2016 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (31/08/2016)
09/09/2016 - Pauta: 14/09/2016 à 21/09/2016
05/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2016 - Núcleo Social
18/11/2016 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
24/11/2016 - Relator: Dep. Janaina Riva
24/11/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
24/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2016
24/11/2016 - Núcleo Social
28/11/2016 - Apto para apreciação: 25/11/2016
22/12/2016 - Aprov. em 1° votação: 20ª Sessão Extraordinária (20/12/2016)
09/01/2017 - 2ª Pauta: 21/12/2016 à 12/01/2017
10/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
28/03/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
28/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2017
28/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2017 - Apto para apreciação: 29/03/2017
13/07/2017 - Aprov. em 2° votação: 53ª Sessão Ordinária (12/07/2017)
13/07/2017 - Ao Expediente
17/07/2017 - Aguardando Sanção Governamental
11/08/2017 - Lei n° 10.581/2017 - D.O. 07/08/2017