21/12/2016 - Lido: 21ª Sessão Extraordinária (21/12/2016)
09/01/2017 - Pauta: 10/01/2017 à 02/02/2017
10/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/02/2017 - Núcleo Econômico
24/03/2017 - Núcleo Econômico
05/04/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
05/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
05/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2017
05/04/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/04/2017 - Relator: Dep. Silvano Amaral
05/04/2017 - Núcleo Econômico
10/04/2017 - Apto para apreciação: 05/04/2017
10/04/2017 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Ordinária (05/04/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
10/04/2017 - 2ª Pauta: 06/04/2017 à 18/04/2017
20/04/2017 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2017 - Apto para apreciação: 08/05/2017
08/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 16/05/2017
Emenda nº 1
16/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2017
16/05/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/05/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
16/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/05/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
16/05/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
16/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2017 - Núcleo Econômico
28/11/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
29/11/2017 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
29/11/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
29/11/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
29/11/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
29/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
29/11/2017 - Núcleo Econômico
12/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2019 - Ao arquivo 09/07/2019, por solicitação do autor, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.
