Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 05:06:14

Dispõe sobre medidas educativas de proteção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e da outras providências.

Projeto de lei nº 19/2017 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 197/2017 - Processo nº 50/2017

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)

13/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017

09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho

14/03/2017 - Núcleo Social

14/03/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso

12/07/2017 - Relator: Dep. Jajah Neves

12/07/2017 - Parecer: Contrário ao projeto

12/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2017

12/07/2017 - Núcleo Social

18/07/2017 - Apto para apreciação: 14/07/2017

11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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