Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 03:58:45

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 413/16, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 75/16

Veto nº 9/2017 Mensagem nº 10/2017 - Protocolo nº 161/2017 - Processo nº 35/2017

Tramitação

09/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)

13/02/2017 - Na consultoria p/ despacho

15/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/03/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite

15/03/2017 - Parecer: Derrubada do Veto

15/03/2017 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2017

15/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/03/2017 - Apto para apreciação: 15/03/2017

11/08/2017 - Derrubado: 44ª Sessão Ordinária (31/05/2017)
Lei N° 10502/2017 - D.O. 09/08/2017

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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