Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 08:46:05
Estabelece as condições mínimas para as atividades do Conselho Tutelar e do Conselheiro Tutelar e dá outras providências
Projeto de lei nº 173/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1174/2012 - Processo nº 310/2012
Tramitação
12/04/2012 - Lido: 11/04/2012
12/04/2012 - Pauta: 12/04/2012 à 19/04/2012
15/05/2012 - Na consultoria p/ despacho
01/04/2014 - Núcleo Social
01/04/2014 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
01/04/2014 - Relator: Dep. Ezequiel Fonseca
01/04/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
01/04/2014 - Núcleo Social
03/09/2014 - Apto para apreciação: 03/09/2014
06/11/2014 - Aprov. em 1° votação: : 104ª Sessão Ordinária (05/11/2014)
06/11/2014 - 2ª Pauta: 06/11/2014 à 13/11/2014
13/11/2014 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
14/04/2015 - Parecer: Contrário ao projeto
14/04/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
14/04/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2015 - Apto para apreciação: 14/04/2015
27/05/2015 - Rejeitado47ª Sessão Ordinária (26/05/2015)