Gerado em: 28/04/2024 07:14:49
Dispõe sobre o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas Escolas Estaduais da Rede Pública e dá outras providências.
Projeto de lei nº 174/2017 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1476/2017 - Processo nº 331/2017