Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 18:00:52
Altera dispositivos da Lei n. 9.096/2009 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 45/2012 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 219/2012 - Processo nº 72/2012
Tramitação
16/02/2012 - Lido: 14/02/2012
23/02/2012 - Pauta: 16/02/2012 à 29/02/2012
10/04/2012 - Na consultoria p/ despacho
21/09/2012 - Ordem do dia
21/09/2012 - Ao Expediente
21/09/2012 - Aguardando Sanção Governamental
21/09/2012 - Lei n° 9.794/2012 - D.O. 30/07/2012