Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/05/2024 00:28:06

Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.

Projeto de lei nº 246/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2614/2017 - Processo nº 651/2017

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/06/2017 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (06/06/2017)
14/06/2017 - Pauta: 14/06/2017 à 21/06/2017
10/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
13/07/2017 - Núcleo Social
13/07/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
18/07/2017 - Núcleo Social
01/08/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/07/2017 Substitutivo Integral nº 1
01/08/2017 - Núcleo Social
01/08/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
10/08/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/08/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2017
10/08/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
10/08/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
10/08/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/08/2017 - Núcleo Social
17/08/2017 - Apto para apreciação: 14/08/2017
14/06/2018 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Extraordinária (14/06/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01
15/06/2018 - 2ª Pauta: 19/06/2018 à 26/06/2018
29/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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