23/05/2017 - Lido: 39ª Sessão Ordinária (23/05/2017)
29/05/2017 - Pauta: 30/05/2017 à 06/06/2017
14/06/2017 - Na consultoria p/ despacho
01/08/2017 - Núcleo Econômico
10/08/2017 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
10/08/2017 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
10/08/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
10/08/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2017
10/08/2017 - Núcleo Econômico
16/08/2017 - Apto para apreciação: 14/08/2017
22/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2017 - Núcleo Econômico
21/03/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
21/03/2018 - Relator: Dep. Mauro Savi
21/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/03/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
21/03/2018 - Núcleo Econômico
02/04/2018 - Apto para apreciação: 26/03/2018
14/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (14/08/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
15/08/2018 - 2ª Pauta: 21/08/2018 à 28/08/2018
29/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/11/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
13/11/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
13/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2018
13/11/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
13/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2018 - Apto para apreciação: 26/11/2018
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.
