Altera a redação da Lei Estadual n.º 8.044 de 22 de dezembro de 2003, que Institui o ”Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção do aleitamento materno durante todo o mês de agosto no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 307/2017 Dep. Baiano Filho - Protocolo nº 3329/2017 - Processo nº 779/2017