Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 20:46:52
Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio no Estado de Mato Grosso
Projeto de lei nº 253/2017 Dep. Silvano Amaral - Protocolo nº 2678/2017 - Processo nº 664/2017
Tramitação
13/06/2017 - Lido: 47ª Sessão Ordinária (13/06/2017)
19/06/2017 - Pauta: 20/06/2017 à 27/06/2017
10/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
13/07/2017 - Núcleo Social
13/07/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
18/07/2017 - Núcleo Social
31/07/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 12/07/2017
Emenda nº 1
31/07/2017 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 12/07/2017
Emenda nº 2
31/07/2017 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 12/07/2017
Emenda nº 3
02/08/2017 - Núcleo Social
02/08/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
05/10/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
05/10/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
05/10/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
05/10/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
05/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/10/2017
05/10/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
05/10/2017 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
05/10/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/10/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
05/10/2017 - Núcleo Social
18/10/2017 - Apto para apreciação: 17/10/2017
09/11/2017 - Aprov. em 1° votação: 92ª Sessão Ordinária (09/11/2017)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02, 03.
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02, 03.
10/11/2017 - 2ª Pauta: 14/11/2017 à 22/11/2017
05/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
13/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/05/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/05/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
22/05/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
22/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2018
22/05/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
22/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2018 - Apto para apreciação: 25/05/2018
13/07/2018 - Aprov. em 2° votação: 66ª Sessão Ordinária (11/07/2018)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02 e 03.
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02 e 03.
13/07/2018 - Vai a redação final
18/07/2018 - Aprovado em Redação Final: 17/07/2018
18/07/2018 - Ao Expediente
20/07/2018 - Aguardando Sanção Governamental
10/08/2018 - Lei n° 10.736/2018 - D.O. 09/08/2018