Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2024 13:17:38
Autoriza a criação da Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.
Projeto de lei nº 276/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 2852/2017 - Processo nº 701/2017
Tramitação
22/06/2017 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (22/06/2017)
28/06/2017 - Pauta: 28/06/2017 à 05/07/2017
17/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2017 - Núcleo Social
09/08/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
15/09/2017 - Relator: Dep. Jajah Neves
15/09/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
15/09/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/09/2017
15/09/2017 - Núcleo Social
21/09/2017 - Apto para apreciação: 20/09/2017
07/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 72ª Sessão Ordinária (07/08/2018)
08/08/2018 - 2ª Pauta: 14/08/2018 à 21/08/2018
23/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
04/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/10/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
16/10/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
16/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/10/2018
16/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2018 - Apto para apreciação: 18/10/2018
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.