04/07/2017 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (04/07/2017)
11/07/2017 - Pauta: 11/07/2017 à 01/08/2017
08/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2017 - Núcleo Social
22/08/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
05/10/2017 - Concedida vista ao dep. Jajah Neves na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 04/10/2017
13/11/2017 - Núcleo Social
21/11/2017 - Núcleo Social
21/11/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
29/11/2017 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
29/11/2017 - Relator: Dep. Wancley Carvalho
29/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2017
29/11/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
29/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
29/11/2017 - Núcleo Social
14/12/2017 - Apto para apreciação: 06/12/2017
01/08/2018 - Rejeitado 70ª Sessão Ordinária (01/08/2018)