Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 01:35:02
Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências.
Projeto de lei nº 335/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 3546/2017 - Processo nº 814/2017
Tramitação
12/07/2017 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (12/07/2017)
31/07/2017 - Pauta: 01/08/2017 à 08/08/2017
14/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2017 - Núcleo Social
22/08/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
05/10/2017 - Relator: Dep. Allan Kardec
05/10/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
05/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/10/2017
05/10/2017 - Núcleo Social
18/10/2017 - Apto para apreciação: 17/10/2017
15/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2018)
16/08/2018 - 2ª Pauta: 21/08/2018 à 28/08/2018
29/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/10/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
23/10/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
23/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/10/2018
23/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2018 - Apto para apreciação: 25/10/2018
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.