12/07/2017 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (12/07/2017)
31/07/2017 - Pauta: 01/08/2017 à 08/08/2017
11/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2017 - Núcleo Social
22/08/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
05/10/2017 - Concedida vista ao dep. Jajah Neves na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 04/10/2017
13/11/2017 - Devolvido: 13/11/2017
30/11/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
30/11/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
30/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2017
30/11/2017 - Núcleo Social
06/12/2017 - Apto para apreciação: 05/12/2017
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.