Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2024 13:32:50
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 323/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3533/2017 - Processo nº 801/2017
Tramitação
12/07/2017 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (12/07/2017)
31/07/2017 - Pauta: 01/08/2017 à 08/08/2017
17/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
12/09/2017 - Núcleo Social
12/09/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
18/09/2017 - Núcleo Social
23/10/2017 - Ao arquivo 23/10/2017, por existir projeto a respeito, cuja tramitação já foi finalizada. Lei nº 10.611 - D.O. 16.10.17.