Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 02:49:47
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Projeto de lei nº 399/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4041/2017 - Processo nº 919/2017
Tramitação
15/08/2017 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (15/08/2017)
21/08/2017 - Pauta: 22/08/2017 à 29/08/2017
01/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
28/11/2017 - Núcleo Econômico
13/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.