Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 03:55:59
Dispõe sobre a informações ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços no âmbito do estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 449/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4396/2017 - Processo nº 1047/2017
Tramitação
12/09/2017 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (12/09/2017)
15/09/2017 - Pauta: 19/09/2017 à 26/09/2017
05/10/2017 - Na consultoria p/ despacho
31/10/2017 - Núcleo Econômico
21/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.