Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 03:56:09
DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DA MEIA ENTRADA EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.
Projeto de lei nº 481/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 4665/2017 - Processo nº 1112/2017
Tramitação
26/09/2017 - Lido: 80ª Sessão Ordinária (26/09/2017)
02/10/2017 - Pauta: 03/10/2017 à 10/10/2017
18/10/2017 - Na consultoria p/ despacho
31/10/2017 - Núcleo Social
31/10/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
30/11/2017 - Relator: Dep. Jajah Neves
30/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
30/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2017
30/11/2017 - Núcleo Social
06/12/2017 - Apto para apreciação: 05/12/2017
30/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 129ª Sessão Ordinária (29/01/2019)
12/02/2019 - 2ª Pauta: 12/02/2019 à 19/02/2019
25/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/05/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto derrubado pela maioria dos membros
28/05/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2019
28/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2019 - Apto para apreciação: 29/05/2019
14/08/2019 - Aprov. em 2° votação: 75ª Sessão Ordinária (13/08/2019)
14/08/2019 - Ao Expediente
20/08/2019 - Aguardando Sanção Governamental
10/09/2019 - Lei n° 10.938/2019 - D.O. 10/09/2019