Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 20:40:39
Altera a Lei Complementar n º 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 21/2017 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 5443/2017 - Processo nº 1326/2017
Tramitação
08/11/2017 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (08/11/2017)
06/12/2017 - Dispensa de Pauta
07/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
07/12/2017 - Aprov. em 1° votação: 100ª Sessão Ordinária (06/12/2017)
Obs.: Comissão Especial - Relator: Dep. Janaina Riva - Parecer favorável.
Obs.: Comissão Especial - Relator: Dep. Janaina Riva - Parecer favorável.
07/12/2017 - Dispensa de Pauta
12/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
12/12/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
12/12/2017 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2017
12/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/01/2018 - Aprov. em 2° votação: 105ª Sessão Ordinária (19/12/2017)
15/01/2018 - Ao Expediente
15/01/2018 - Aguardando Sanção Governamental
07/02/2018 - Veto Total n° 19/2018