Nos termos do art. 177 e seguintes da consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Mesa Diretora, depois de ouvido o soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado pedido de informações ao Ilmo. Superintendente do Incra em Mato Grosso, Sr. João Bosco de Moraes e Ilmo. Presidente do Intermat do Estado de Mato Grosso, Sr. Cândido Teles de Araújo, sobre a seguinte situação: 1) A quantidade de processos judicializados relacionados a conflito agrário? 2) Desses processos, quais já estão em fase de sentenciar? 3) Há quanto tempo estão conclusos em gabinete para proferir sentença?

Requerimento nº 371/2017 Dep. Silvano Amaral - Protocolo nº 5830/2017