Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/05/2024 23:12:19

Institui o Cadastro “Não Perturbe” com finalidade de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 6/2018 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 49/2018 - Processo nº 43/2018

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

06/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)

21/02/2018 - Dispensa de Pauta

01/03/2018 - Núcleo Econômico

13/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso