Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 16:21:59

Veto total aposto ao projeto de lei nº 489/17, que altera a Lei nº 7.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 75/17

Veto nº 5/2018 Mensagem nº 2/2018 - Protocolo nº 9/2018 - Processo nº 8/2018

Tramitação


05/02/2018 - Lido: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
08/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
04/12/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
04/12/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
04/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/12/2018
04/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/01/2019 - Apto para apreciação: 04/12/2018
16/01/2019 - Mantido: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada