Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 14:26:45

Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas.

Projeto de lei nº 78/2018 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 802/2018 - Processo nº 200/2018

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

13/03/2018 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (13/03/2018)

16/03/2018 - Pauta: 20/03/2018 à 27/03/2018

28/03/2018 - Na consultoria p/ despacho

02/04/2018 - Núcleo Econômico

22/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso