28/02/2018 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (28/02/2018)
02/03/2018 - Pauta: 06/03/2018 à 13/03/2018
16/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2018 - Núcleo Social
19/03/2018 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
28/11/2018 - Relator: Dep. Allan Kardec
28/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
28/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
28/11/2018 - Núcleo Social
03/12/2018 - Apto para apreciação: 03/12/2018
10/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 122ª Sessão Ordinária (09/01/2019)
18/01/2019 - 2ª Pauta: 10/01/2019 à 17/01/2019
18/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/05/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
14/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2019
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
29/05/2019 - Aprov. em 2° votação: 49ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
29/05/2019 - Ao Expediente
03/06/2019 - Aguardando Sanção Governamental
26/06/2019 - Lei n° 10.910/2019 - D.O. 26/06/2019
