Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 09:05:38

Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo de que trata a Lei nº 10.499/2017.

Projeto de lei nº 47/2018 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 270/2018 - Processo nº 131/2018

2 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/02/2018 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (27/02/2018)
01/03/2018 - Pauta: 01/03/2018 à 08/03/2018
15/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2018 - Núcleo Social
19/03/2018 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
29/10/2018 - Relator: Dep. Gilmar Fabris
29/10/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
29/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/10/2018
29/10/2018 - Núcleo Social
13/11/2018 - Apto para apreciação: 12/11/2018
22/11/2018 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 21/11/2018
04/12/2018 - Devolvido: 28/11/2018
05/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
05/12/2018 - Núcleo Econômico
05/12/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
05/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2018
05/12/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
05/12/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
05/12/2018 - Núcleo Econômico
12/12/2018 - Aprov. em 1° votação: 114ª Sessão Ordinária (11/12/2018)
19/12/2018 - Dispensa de Pauta
19/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/12/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
19/12/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
19/12/2018 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 19/12/2018
19/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 119ª Sessão Ordinária (19/12/2018)
08/01/2019 - Ao Expediente
15/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
15/02/2019 - Veto Total n° 40/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto