Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 13:20:20
Dispõe sobre o afastamento de professores, que figurem no polo passivo de processo por pedofilia, das atividades em sala de aula.
Projeto de lei nº 60/2018 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 392/2018 - Processo nº 149/2018
Tramitação
28/02/2018 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (28/02/2018)
02/03/2018 - Pauta: 06/03/2018 à 13/03/2018
16/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2018 - Núcleo Social
02/04/2018 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
28/11/2018 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
28/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
28/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
28/11/2018 - Núcleo Social
10/12/2018 - Apto para apreciação: 06/12/2018
17/01/2019 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 17/01/2019
11/02/2019 - Devolvido: 29/01/2019
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.