Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 12:23:05

Acrescenta o Art. 122-A a Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 16/2018 Dep. Wancley Carvalho - Protocolo nº 5521/2018 - Processo nº 1165/2018

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

04/09/2018 - Lido: 84ª Sessão Ordinária (04/09/2018)

10/09/2018 - Pauta: 10/09/2018 à 11/10/2018

29/10/2018 - Na consultoria p/ despacho

25/02/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias

25/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso