15/03/2018 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (15/03/2018)
19/03/2018 - Pauta: 20/03/2018 à 27/03/2018
28/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2018 - Núcleo Social
02/04/2018 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
04/04/2018 - Relator: Dep. Allan Kardec
04/04/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/04/2018
04/04/2018 - Núcleo Social
09/04/2018 - Apto para apreciação: 09/04/2018
11/04/2018 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (10/04/2018)
11/04/2018 - 2ª Pauta: 11/04/2018 à 18/04/2018
19/04/2018 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/05/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
15/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
15/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2018
15/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2018 - Apto para apreciação: 18/05/2018
02/08/2018 - Aprov. em 2° votação: 70ª Sessão Ordinária (01/08/2018)
02/08/2018 - Ao Expediente
10/08/2018 - Aguardando Sanção Governamental
31/08/2018 - Lei n° 10.755/2018 - D.O. 30/08/2018
