11/04/2018 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (11/04/2018)
13/04/2018 - Pauta: 17/04/2018 à 24/04/2018
02/05/2018 - Na consultoria p/ despacho
25/05/2018 - Núcleo Social
25/05/2018 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
21/11/2018 - Relator: Dep. Allan Kardec
21/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
21/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2018
21/11/2018 - Núcleo Social
26/11/2018 - Apto para apreciação: 26/11/2018
29/11/2018 - Aprov. em 1° votação: 109ª Sessão Ordinária (27/11/2018)
Obs.: Aprovado em votação única.
29/11/2018 - Ao Expediente
13/12/2018 - Resolução n° 6.138/2018 - D.O. 12/12/2018
