Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 01:52:46

Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de milho, milho de pipoca e soja aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 109/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 1596/2018 - Processo nº 306/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/04/2018 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (03/04/2018)
06/04/2018 - Pauta: 10/04/2018 à 17/04/2018
18/04/2018 - Na consultoria p/ despacho
07/05/2018 - Núcleo Econômico
17/05/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
17/05/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/05/2018 - Parecer: Contrário ao projeto voto contra o parecer do Dep. Wagner Ramos
17/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2018
17/05/2018 - Núcleo Econômico
21/05/2018 - Apto para apreciação: 18/05/2018
08/08/2018 - Concedida vista ao dep. Adalto de Freitas na sessão do dia 07/08/2018
21/08/2018 - Devolvido: 21/08/2018
22/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida