Gerado em: 05/05/2024 13:07:15
Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Governador, senhor JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário-Chefe da Casa Civil, senhor JÚLIO CESAR MODESTO DOS SANTOS, com cópia ao Excelentíssimo Secretário Controlador-Geral do Estado, senhor CIRO RODOLPHO PINTO DE ARRUDA SIQUEIRA GONÇALVES devendo o referido ser respondido, por escrito, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011, tendo em vista já disporem das informações no banco de dados do Estado de Mato Grosso. (Ref.: Despesa com Pessoal / SCGE – art. 22, parágrafo único da LRF).
Requerimento nº 163/2018 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 2343/2018