16/05/2018 - Lido: 39ª Sessão Ordinária (15/05/2018)
16/05/2018 - Pauta: 16/05/2018 à 23/05/2018
25/05/2018 - Na consultoria p/ despacho
12/06/2018 - Núcleo Econômico
13/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
13/06/2018 - Relator: Dep. Zeca Viana
13/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
13/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2018
13/06/2018 - Núcleo Econômico
14/06/2018 - Aprov. em 1° votação: 54ª Sessão Ordinária (14/06/2018)
14/06/2018 - Dispensa de Pauta
14/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
20/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/06/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
20/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
20/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/06/2018
20/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2018 - Aprov. em 2° votação: 57ª Sessão Ordinária (20/06/2018)
25/06/2018 - Ao Expediente
28/06/2018 - Aguardando Sanção Governamental
19/07/2018 - Lei n° 10.717/2018 - D.O. 18/07/2018
