23/05/2018 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (23/05/2018)
29/05/2018 - Dispensa de Pauta
30/05/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/05/2018
Emenda nº 1
14/06/2018 - Núcleo Econômico
14/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
14/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
14/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2018
14/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
14/06/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/06/2018 - Núcleo Econômico
14/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2018 - Aprov. em 1° votação: 54ª Sessão Ordinária (14/06/2018)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
14/06/2018 - Dispensa de Pauta
19/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
10/07/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
10/07/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/07/2018
10/07/2018 - Relator: Dep. Max Russi
10/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/07/2018 - Aprov. em 2° votação: 66ª Sessão Ordinária (11/07/2018)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
13/07/2018 - Vai a redação final
18/07/2018 - Aprovado em Redação Final: 17/07/2018
18/07/2018 - Ao Expediente
20/07/2018 - Aguardando Sanção Governamental
10/08/2018 - Lei n° 10.732/2018 - D.O. 03/08/2018
