11/07/2018 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (11/07/2018)
02/08/2018 - Pauta: 17/07/2018 à 07/08/2018
08/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
20/08/2018 - Núcleo Econômico
30/11/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
30/11/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
30/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
30/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
30/11/2018 - Núcleo Econômico
10/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 122ª Sessão Ordinária (09/01/2019)
18/01/2019 - 2ª Pauta: 10/01/2019 à 17/01/2019
18/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/05/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
21/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2019
21/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 - Apto para apreciação: 22/05/2019
29/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/05/2019 - Concedida vista ao dep. João Batista na sessão do dia 29/05/2019
30/05/2019 - Devolvido: 29/05/2019
10/06/2019 - Núcleo Econômico
16/08/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/08/2019 - Relator: Dep. João Batista
19/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/08/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/08/2019 - Núcleo Econômico
23/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/10/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/10/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
27/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
28/10/2020 - Apto para apreciação: 28/10/2020
28/10/2020 - Apto para apreciação: 28/10/2020
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
