Gerado em: 16/05/2024 21:44:49
Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia, a ser celebrado no dia 14 de Dezembro de cada ano.
Projeto de lei nº 230/2018 Dep. Wancley Carvalho - Protocolo nº 4207/2018 - Processo nº 1054/2018
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