Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 15:49:44

Altera a redação dos Artigos 11 e 12 da LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 31 DE MARÇO DE 2014 que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 12/2018 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5379/2018 - Processo nº 1120/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


28/08/2018 - Lido: 81ª Sessão Ordinária (28/08/2018)
11/09/2018 - Pauta: 04/09/2018 à 09/10/2018
15/10/2018 - Na consultoria p/ despacho
07/02/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
25/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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