Dispõe sobre requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador, Pedro Taques, com cópia a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MT, solicitando informações referentes aos repasses do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, instituído pela Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018 e dá outras providências.

Requerimento nº 323/2018 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 5469/2018