09/10/2018 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (09/10/2018)
11/10/2018 - Pauta: 11/10/2018 à 06/11/2018
21/11/2018 - Na consultoria p/ despacho
22/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/11/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
27/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
27/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
27/11/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
27/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 - Apto para apreciação: 28/11/2018
28/11/2018 - Aprov. em 1° votação: 110ª Sessão Ordinária (28/11/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
29/11/2018 - Na consultoria p/ despacho
17/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
22/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
22/01/2019 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 19/12/2018
Substitutivo Integral nº 2
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/12/2018
Emenda nº 1
22/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
22/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
22/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/01/2019 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
22/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/12/2018
22/01/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
22/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
22/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
22/01/2019 - Relator: Dep. Mauro Savi
22/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
24/01/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
24/01/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
24/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 119ª Sessão Ordinária (19/12/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
24/01/2019 - Ao Expediente
24/01/2019 - Emenda Constitucional n° 82/2018 - D.O. 10/01/2019
