Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 06:41:39

Modifica o Art. 96, I, "a" da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 6/2018 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 6147/2018 - Processo nº 1355/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/11/2018 - Lido: 109ª Sessão Ordinária (27/11/2018)
28/11/2018 - Pauta: 28/11/2018 à 13/12/2018
09/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
02/04/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
02/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
02/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019
02/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2019 - Apto para apreciação: 03/04/2019
10/04/2019 - Ao arquivo 09/04/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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