Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/06/2024 13:43:25
Altera dispositivos da Lei nº 9.999, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e da Lei nº 9.547, de 03 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 321/2018 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 6371/2018 - Processo nº 1435/2018
Tramitação
19/12/2018 - Lido: 118ª Sessão Ordinária (18/12/2018)
19/12/2018 - Dispensa de Pauta
19/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2018 - Aprov. em 1° votação: 119ª Sessão Ordinária (19/12/2018)
Obs.: Comissão de Trabalho e Administração Pública - Relator: Dep. Zé Domingos Fraga - Parecer favorável.
Obs.: Comissão de Trabalho e Administração Pública - Relator: Dep. Zé Domingos Fraga - Parecer favorável.
19/12/2018 - Dispensa de Pauta
19/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/12/2018
19/03/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
19/03/2019 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
19/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Apto para apreciação: 19/12/2018
20/03/2019 - Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
20/03/2019 - Ao Expediente
20/03/2019 - Aguardando Sanção Governamental
25/03/2019 - Lei n° 10.849/2019 - D.O. 22/03/2019