10/01/2019 - Lido: 123ª Sessão Ordinária (10/01/2019)
10/01/2019 - Dispensa de Pauta
15/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/01/2019 - Núcleo Econômico
16/01/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 15/01/2019
Emenda nº 1
16/01/2019 - Urgência
16/01/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 16/01/2019
Emenda nº 2
17/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 126ª Sessão Ordinária (16/01/2019)
Obs.: C.F.A.E.O. - Relator: Dep. Silvano Amaral - Parecer favorável rejeitando as emendas nºs 01 e 02.
17/01/2019 - Urgência
17/01/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 16/01/2019
Emenda nº 3
17/01/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 16/01/2019
Emenda nº 4
17/01/2019 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 16/01/2019
Emenda nº 5
17/01/2019 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 16/01/2019
Emenda nº 6
17/01/2019 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 16/01/2019
Emenda nº 7
17/01/2019 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 16/01/2019
Emenda nº 8
17/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/01/2019 - Apresentada Emenda nº 9, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/01/2019
Emenda nº 9
22/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 17/01/2019
Emenda nº 10
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 17/01/2019
Emenda nº 11
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 17/01/2019
Emenda nº 12
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 14, na sessão do dia 17/01/2019
Emenda nº 14
22/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/01/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019
Substitutivo Integral nº 1
25/01/2019 - Apresentada Emenda nº 15, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019
Emenda nº 15
25/01/2019 - Apresentada Emenda nº 16, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019
Emenda nº 16
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
25/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 16
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16
25/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 15
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
25/01/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
25/01/2019 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
25/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/01/2019
25/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2019 - Núcleo Econômico
25/01/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
25/01/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 15
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 16
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/01/2019
25/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/01/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/01/2019 - Núcleo Econômico
25/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Extraordinária (24/01/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando todas as emendas.
25/01/2019 - Ao Expediente
25/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
29/01/2019 - Lei n° 10.818/2018 - D.O. 28/01/2019
