Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/05/2024 20:32:08
Altera dispositivos da Lei n° 8.735, de 14 de novembro de 2007, que “determina que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados ficarão obrigados a manter cadastro com dados pessoais, bem como endereço completo das pessoas físicas e jurídicas com as quais foram efetuadas as compras”, para criar novas regras de fiscalização.
Projeto de lei nº 26/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 131/2019 - Processo nº 101/2019
Tramitação
12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
18/07/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
18/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
18/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/07/2019
18/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/07/2019 - Apto para apreciação: 19/07/2019
06/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 121ª Sessão Ordinária (06/11/2019)
06/11/2019 - 2ª Pauta: 06/11/2019 à 13/11/2019
14/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
01/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/06/2021
01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 - Apto para apreciação: 02/06/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.