Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 19:26:17
Dispõe sobre a regulamentação da contratação de casa de apoio a usuários em tratamento fora de domicílio no estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 13/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 118/2019 - Processo nº 88/2019
Tramitação
12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Social
14/05/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
08/07/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
08/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/07/2019
08/07/2019 - Núcleo Social
08/07/2019 - Apto para apreciação: 08/07/2019
18/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 95ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
18/09/2019 - 2ª Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 112/2020 em 04/06/2020
03/09/2021 - Núcleo Social
03/09/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
03/09/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
03/09/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 112/2020
03/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 112/2020
03/09/2021 - Núcleo Social
08/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/04/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
12/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 112/2020
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 112/2020
12/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2022 - Apto para apreciação: 12/04/2022
29/03/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 699/2023 em 29/03/2023