12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
05/07/2019 - Relator: Dep. Nininho
05/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/07/2019
05/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/07/2019 - Apto para apreciação: 08/07/2019
08/07/2019 - Apto para apreciação: 08/07/2019
16/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 110ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
16/10/2019 - 2ª Pauta: 16/10/2019 à 23/10/2019
25/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/11/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
24/11/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
24/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2020 - Apto para apreciação: 25/11/2020