Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 19:17:10
Institui o Cadastro “Não Perturbe” com a finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 24/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 129/2019 - Processo nº 99/2019
Tramitação
12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Econômico
01/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 263/2019 em 01/07/2019
01/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 440/2019 em 01/07/2019
24/06/2020 - Núcleo Econômico
22/03/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 19/2021 em 22/03/2021
22/03/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 132/2021 em 22/03/2021
22/03/2021 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
24/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 132/2021
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 132/2021
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 19/2021
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 440/2019
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 263/2019
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
24/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 19/2021
24/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 440/2019
24/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 263/2019
24/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
24/06/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
24/06/2021 - Núcleo Econômico
25/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/06/2021 - Apto para apreciação: 22/06/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.