12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/03/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
23/05/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
23/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
23/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
23/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2019 - Apto para apreciação: 24/05/2019
29/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 48ª Sessão Ordinária (28/05/2019)
29/05/2019 - 2ª Pauta: 29/05/2019 à 05/06/2019
12/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/04/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020