Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 01:03:07
Institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Mulher Policial Civil.
Projeto de lei nº 64/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 179/2019 - Processo nº 141/2019
Tramitação
12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2019 - Núcleo Social
19/03/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
24/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/03/2019
25/04/2019 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Núcleo Social
26/04/2019 - Apto para apreciação: 26/04/2019
08/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 37ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
08/05/2019 - 2ª Pauta: 09/05/2019 à 16/05/2019
17/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/06/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
11/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
11/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2019
11/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2019 - Apto para apreciação: 03/07/2019
30/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 117ª Sessão Ordinária (30/10/2019)
30/10/2019 - Ao Expediente
12/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
04/12/2019 - Lei n° 11.005/2019 D.O. Estado(n° 27641 - 29/11/2019)