12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
11/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2019 - Núcleo Social
14/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
04/04/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
04/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/04/2019
04/04/2019 - Núcleo Social
09/04/2019 - Apto para apreciação: 09/04/2019
17/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
17/04/2019 - 2ª Pauta: 17/04/2019 à 24/04/2019
25/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/05/2019 - Núcleo Social
02/05/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
02/05/2019 - Núcleo Social
02/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/10/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
04/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2019
04/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 - Apto para apreciação: 04/10/2019
07/11/2019 - Rejeitado 122ª Sessão Ordinária (06/11/2019)
